State ServicesCadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - reativação da inscrição estadual - SEFAZ MS | UNCAD

Solicitar a reativação da Inscrição Estadual do Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços - CCIS.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Quando o CNPJ estiver com situação suspensa ou inapta, a regularização deverá ser realizada junto à Receita Federal do Brasil. Após a reativação do CNPJ, o integrador estadual enviará automaticamente os dados à SEFAZ/MS, sendo gerada de forma automática a solicitação de reativação da Inscrição Estadual.

   
   
   

   Quando o CNPJ estiver com situação ativa e o pedido de reativação se referir exclusivamente à Inscrição Estadual, deverá ser acessado o Portal de Negócios REDESIM, selecionando a opção “Atos Exclusivos no Estado e no Município”, e, em seguida, a opção “Inscrição, Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado”.

   
   
   

   Nessa hipótese, o integrador recuperará os dados do CNPJ e os encaminhará à SEFAZ/MS, sendo também gerada automaticamente a solicitação de reativação da Inscrição Estadual.

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2. Confirmação dos dados no e-Fazenda

   O empresário individual, sócio administrador, titular, representante legal, administrador, diretor ou presidente deverá acessar a plataforma e-Fazenda, por meio de login gov.br (nível ouro) ou certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).

   
   
   

   Após a autenticação e assinatura do Domicílio Tributário Eletrônico - DTE, se ainda não realizado, acessar o módulo “Meus Cadastros”, opção “Minhas Solicitações”.

   
   
   

   Quando houver reativação com alteração de contabilista, após o aceite prévio do contabilista indicado, assinar digitalmente o Termo de Responsabilidade Técnica do Contabilista (etapa dispensada para MEI).

   
   
   

   Quando houver reativação com alteração de endereço e existir outra Inscrição Estadual ativa ou suspensa no mesmo local, deve ser anexado documento de posse do imóvel.

   
   
   

   Quando houver reativação com alteração no prazo de vencimento do termo de utilização de espaço compartilhado de empresa com endereço em ambiente de coworking, anexar o aditivo do termo ou excluir a condição de fase pré-operacional, hipótese em que a solicitação ficará com situação “Aguardando finalização”.

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3. Finalizar, complementar ou sanear a solicitação

   Finalizar, complementar ou sanear a solicitação, conforme o resultado do processamento.

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4. Emitir e pagar a taxa de serviços

   Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms emitida automaticamente após o preenchimento o saneamento da solicitação, se exigível.

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5. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado na plataforma e-Fazenda - módulo “Meus Cadastros”.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/empresa-industria-e-comercio/cadastro-do-comercio-industria-e-servicos-ccis-reativacao-da-inscricao-estadual105