State ServicesSolicitar cópias processuais - AGRAER | SAC

Cópia de processo administrativo ou de processo de Títulos Primitivos.

Cidadão, Empresa

1. Preencher requerimento

   O arquivo do requerimento pode ser acessado pelo link: https://www.agraer.ms.gov.br/wpcontent/uploads/2024/10/REQUERIMENTO_Copias_Processuais.pdf

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2. Documentação
   
   
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     Requerimento preenchido e assinado; Clique aqui para baixar

     
     
   
   
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     Fotocópias dos documentos pessoais do(a) requerente (RG e CPF ou CNH);

     
     
   
   
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     Pessoa Jurídica – Certidão de Registro atualizada expedida pela Junta Comercial e Cópia autenticada do Estatuto Social;

     
     
   
   
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     Procuração, quando houver;

     
     
   
   
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     Fotocópias dos documentos pessoais do(a) procurador(a), quando houver (RG e CPF ou CNH);

     
     
   
   
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     Transcrição na qual se encerra a cadeia dominial do imóvel, onde o transmitente é o Estado de Mato Grosso.

     
     
   
   
   
   
   
   
   

    

   
   

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3. Protocolo

   O protocolo pode ser feito de duas formas:

   
   
   

   Protocolo físico: protocolar pessoalmente, podendo ser realizado por qualquer pessoa, na AGRAER Central (Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N - Parque dos Poderes - Bloco 12).

   
   
   

   Protocolo digital: enviar a documentação listada no “item 2- Documentação” para o e-mail sac.grf.copias@gmail.com, identificando no campo Assunto o serviço solicitado. Ex.:Assunto Cópias Processuais. Os documentos devem estar em formato digital (PDF), arquivo único e seguindo a ordem apresentada no Item 2.

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4. Abertura do Processo

   Os documentos/arquivos serão encaminhados para a GRF (Gerencia de Regularização Fundiária) para abertura do processo e encaminhamento do pedido ao Setor de Acervo e Cadastro (SAC), o qual fará a análise da documentação.

   
   
   

   Caso haja pendência(s), será enviado um e-mail ao requerente, para conhecimento e resolução, onde, após solucionada(s) a(s) pendência(s), deverá juntar ao processo para prosseguimento. Posteriormente, será contabilizado o número de cópias e informado, por parecer, ao Gerente de Regularização Fundiária.

   
   
   

   Este, passará ao Setor de Protocolo para gerar as devidas custas processuais.

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5. Pagamento

   As custas serão encaminhadas, por meio digital, ao requerente, pelo e-mail do Setor de Acervo e Cadastro: sac.grf.copias@gmail.com.

   
   
   

   Realizado o pagamento, deverá juntar o comprovante ao processo ou enviar para o e-mail do Setor de Acervo e Cadastro sac.grf.copias@gmail.com.

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6. Retirada

   Realizar a retirada presencialmente na AGRAER Central ou solicitar o envio, por Sedex ou por e-mail, ao Setor de Acervo e Cadastro (sac.grf.copias@gmail.com).

   
   
   

   É importante lembrar que apenas o requerente (proprietário ou procurador) pode realizar a retirada do documento ou solicitar o envio.

   
   
   

   O envio das cópias processuais será feito, apenas, para o(s) e-mail(s) informado(s) no Requerimento

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/solicitar-copias-processuais126