State ServicesSolicitar viabilização e aquisição de terra através do programa nacional de crédito fundiário - AGRAER | Central

Viabilizar a aquisição de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF Terra Brasil. Programa que tem como objetivo principal o acesso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

Cidadão

1. Entrada no processo

   PROPONENTE - deve dar entrada no processo de aquisição nos escritórios municipais da AGRAER onde se pretende adquirir a área

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2. Informação ao produtor

   TÉCNICO DA AGRAER - Informar ao produtor as normas e procedimentos operacionais do programa

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3. Preenchimento de formulários

   PROPONENTE - preenchimento de formulários visando a análise da elegibilidade (se o beneficiário enquadra no Programa) do produtor

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4. Apresentação de documentos

   PROPONENTE - Apresenta documentos comprovatórios (DAP Ativa ou CAF, documentos para comprovação de elegibilidade e experiência rural, documento oficial de Identificação do titular e cônjuge, comprovante do CPF/MF do titular e cônjuge, cópia de comprovante do estado civil, cópia do comprovante de votação do titular e cônjuge da última eleição, comprovante de residência, Extrato Previdenciário (CNIS completo)

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5. Entrevista com o proponente

   TÉCNICO DA AGRAER - Entrevista o proponente visando a análise da elegibilidade do produtor

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6. Solicitação de dados

   TÉCNICO DA AGRAER - Solicita dados da área pretendida (Matricula atualizada do imóvel, coordenadas geográficas da área (no mínimo 04 coordenadas de diferentes pontos da área para sua identificação), Cadastro Ambiental Rural – CAR, declaração de intenção de venda do vendedor, etc.)

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7. Elaboração de projeto técnico de financiamento e de Pronaf A

   TÉCNICO DA AGRAER - Elaboração do projeto técnico de financiamento e de Pronaf A a ser realizado pela AGRAER e apresentação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do município sede do imóvel rural para aprovação, Elaborar Plano de Assistência Técnica- PAT , laudo de avaliação do imóvel e demais documentos relacionados a Ater

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8. Apresentação de documentação

   PROPONENTE - Apresentar documentação do vendedor, Certidões do imóvel e demais documentos relacionados ao imóvel

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9. Análise de mérito - Estadual

   UGE/MDA - Unidade Gestora Estadual – - Análise de mérito – ESTADUAL

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10. Análise de mérito - Federal

    DECRED/MDA - Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - Análise de mérito – FEDERAL

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11. Análise financeira e aprovação final

    DECRED/MDA - Departamento de Gestão de Crédito Fundiário -  Análise financeira e aprovação final

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12. Deferimento e comunicação

    DECRED/MDA - Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - Deferimento, comunicando que o contrato de financiamento está disponível para assinatura

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/qertqertqe67