Finanças, Impostos e Gestão Pública
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Which is?
Solicitar o cálculo do valor do ICMS para recolhimento espontâneo (Normal, Transporte, Equalização e Substituição Tributária).
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Who can use this service?
Cidadão, Empresa, Gestão Pública
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Steps for carrying out this service
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Solicitar o serviço
Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), caso seja requerente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE);
Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), ou pessoalmente ou através do seu representante legal na Agência Fazendária ou Posto de Atendimento, caso seja requerente não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Delivery channels
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Online
duration time of step
Not yet estimated -
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.
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Solicitar o serviço
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Other information
This is a service of the Mato Grosso do Sul state
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