State ServicesSolicitar a avaliação pericial para readaptação provisória ou definitiva - AGEPREV | Gmulti

O servidor que teve perda em sua capacidade laboral, decorrente de alteração do estado de saúde física ou mental, é submetido à avaliação pericial, por intermédio do Grupo de Perícia Multiprofissional, com o objetivo de certificar quais as atribuições poderão ser exercidas considerando a capacidade laborativa plena ou residual.

Servidor

1. Solicitar a abertura de processo na USRH/origem

   Aos servidores efetivos do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, cabe:

   
   
   

   Solicitar à Unidade Setorial de Recursos Humanos – USRH do órgão/entidade de origem a abertura do processo de readaptação

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2. Entrega da documentação exigida

   Entregar a documentação exigida para instrução do processo de readaptação

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3. Encaminhamento do processo para o Gmulti/Dipem

   O processo deve ser encaminhado ao Grupo de Perícia Multiprofissional (Gmulti), onde será avaliado se a documentação está correta

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4. Comunicação da Dipem com o servidor via contato telefônico informado

   Se o processo estiver incompleto retornará ao seu órgão de origem. Se a documentação estiver correta, a avaliação será agendada via contato telefônico informando o dia e horário que o servidor passará por avaliação pela equipe (psicólogo ou assistente social), sendo obrigatório a apresentação de documento oficial. Após avaliação desses profissionais, o servidor será encaminhado ao o perito médico para finalizar o processo com a emissão do Boletim de Inspeção Médica – BIM.

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5. Processo com comprovante de perícia médica retornado pela Dipem para a USRH/origem

   Acessar o comprovante da perícia médica pela unidade setorial de recursos humanos, tendo em vista que o processo retornará ao seu órgão/entidade de origem

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6. Orientações ao servidor e providências pela USRH/origem

   Se houver necessidade de o servidor continuar readaptado, o mesmo deverá solicitar novo requerimento de readaptação funcional; sendo responsabilidade do órgão de origem/entidade anexar ao processo físico do servidor o requerimento, a ficha de avaliação e de readaptação devidamente preenchida, sendo que neste documento consta a avaliação do servidor e a avaliação da chefia imediata e após a realização de tais procedimentos, o processo retorna automaticamente ao ciclo inicial.

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Service: https://www.ms.gov.br/trabalho-emprego-e-previdencia/solicitar-avaliacao-pericial-para-readaptacao-provisoria-o-definitiva26