State ServicesRequerer a inclusão e/ou exclusão de dependentes de pensão previdenciária - AGEPREV | GEAB

É o procedimento para registrar ou retirar dependentes na pensão previdenciária. A inclusão pode ser necessária, por exemplo, para garantir direitos previdenciários e para fim de imposto de renda, quando ocorrer uma situação prevista na legislação. Já a exclusão ocorre quando o dependente deixa de atender às condições legais para permanecer vinculado ao benefício.

Cidadão, Servidor

1. Comparecer na Gerência de Registro e Arquivo (setor de protocolo da Agência)

   Protocolizar o requerimento na Gerência de Registro e Arquivo (setor de protocolo da Agência)

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2. Acompanhar o pedido protocolizado

   aguardar análise do requerimento e acompanhar a publicação no Diário Oficial do Estado de MS https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/trabalho-emprego-e-previdencia/solicitar-inclusao-eou-exclusao-de-dependentes-de-pensao-previdenciaria77