State ServicesRequerer autorização para aquisição/importação e plantio de mudas cítricas - IAGRO | DDSV

Requerimento para autorização de aquisição/importação e plantio de mudas cítricas.

Cidadão, Empresa

1. DOCUMENTAÇÃO

   Acesse e preencha o formulário, de acordo com a procedência das mudas:

   
   
   
   
   
   • Requerimento para autorização de aquisição e plantio de mudas cítricas (Fornecedor MS) (Clique aqui).
   
   
   • Requerimento para autorização de importação e plantio de mudas cítricas (Fornecedor outra UF) (Clique aqui).
   
   
   • Requerimento para autorização de aquisição/importação/plantio de mudas cítricas (Aquisição Coletiva) (Clique aqui).
   
   
   
   
   

   Emitir o DAEMS, no caso de mudas com origem de fora do MS (importação)

   
   
   
   
   
   1. Acessar o link https://www.servicos.iagro.ms.gov.br/daems 
   
   
   2. Escolher e adicionar o serviço "Autorização para importação de mudas cítricas provindas de outras Unidades da Federação"
   
   
   3. Emitir e realizar o pagamento da DAEMS.
   
   
   
   
   

   ⚠️ Assinatura dos documentos obrigatoriamente de forma digital (GovBR ou certificado digital).

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2. PROTOCOLO DA DOCUMENTAÇÃO

   A documentação (requerimento, a DAEMS e o comprovante de pagamento) deverá ser protocolada individualmente, havendo três opções para essa etapa. São elas:

   
   
   
   
   
   1. Qualquer Unidade Local da IAGRO.
   
   
   2. Por e-mail para o contato uprot@iagro.ms.gov.br
   
   
   3. Pelos correios, conforme o seguinte endereço: IAGRO, A/C DDSV, Av. Senador Filinto Muller 1146, Vila Ipiranga,Campo Grande - MS, CEP 79074-902.
   
   
   
   
   

   ​​​​​​​Para encontrar uma Unidade Local do IAGRO, busque aqui.

   
   
   

   ⚠️ Assinatura dos documentos obrigatoriamente de forma digital (GovBR ou certificado digital).

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3. FISCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
   
   
   • Após o protocolo do Requerimento, um(a) Fiscal Estadual Agropecuário(a) – FEA será designado(a) para avaliar as condições fitossanitárias da propriedade onde ocorrerá o plantio. Isto é, na área não deverá haver a presença de plantas sintomáticas para as pragas quarentenárias HLB e Cancro Cítrico.
   
   
   • Será produzido relatório com o parecer técnico do(a) FEA quanto à aptidão da área para o plantio. Caso a área esteja apta, a autorização será produzida. Caso a área não esteja apta, um novo período será concedido ao requerente para que adote as condições fitossanitárias necessárias.
   
   

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4. RECEBIMENTO E LIBERAÇÃO DAS MUDAS PARA O PLANTIO
   
   
   • Quando da chegada das mudas, o responsável pelo estabelecimento deverá agendar a inspeção de liberação das mudas de citros com o FEA responsável.
   
   
   • A quantidade e a discriminação das mudas de citros da PTV e Nota Fiscal deverão estar de acordo com o descrito na Autorização para Aquisição ou Importação emitida pela IAGRO.
   
   

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Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/autorizacao-de-aquisicaoimportacao-e-plantio-de-mudas-citricas-para-produtores-rurais138