State ServicesSolicitar carteira de identificação por nome social - CNS - SEC | Subs LGBTQIA+

A carteira de nome social permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam. O documento é válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta de Mato Grosso do Sul.

Nome social é o nome pelo qual pessoas transexuais, travestis ou outras preferem ser chamadas no dia a dia, ao invés de seu nome registrado em cartório no nascimento, que não reflete a sua identidade de gênero.

O conceito de identidade de gênero faz referência ao gênero com o qual a pessoa se identifica, podendo ser feminino, masculino, não-binário, entre outros. As pessoas travestis e transexuais são aquelas que não se identificam com o gênero no qual, de acordo com a sociedade, deveriam se encaixar.

Cidadão

1. Atendimento

   Agendar atendimento pelo e-mail ceclgbt@sec.ms.gov.br ou ir pessoalmente ao centro que está localizado na Avenida Ceará, nº984, Vila Antônio Vendas – Campo Grande/MS. 

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2. Triagem

   Apresentar os documentos pessoais e preencher os formulários de requerimento, o termo de ciência e a declaração de residência quando o comprovante não estiver no nome do requerente.

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3. Emissão da carteira

   A carteira de nome social será emitida no prazo de 15 a 30 dias após apresentação de todos os documentos corretamente

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/direitos-e-cidadania/solicitar-carteira-de-identificacao-por-nome-social-cns171