State ServicesCadastro da agropecuária (CAP) - inscrição de produtor rural - SEFAZ MS | UNCAD

Solicitar inscrição estadual de produtor rural no Cadastro da Agropecuária – CAP.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Preencher a Solicitação de Cadastro online no e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição”, sendo acessado da seguinte forma:

   
   
   
   
   
   • Sendo CPF, via Gov.br nível ouro ou Certificado Digital (e-CPF), o qual pode solicitar inscrição para o seu próprio CPF ou para um CNPJ do qual é sócio administrador, titular, representante legal, diretor, administrador ou presidente. Após se autenticar, o usuário deve selecionar o perfil “Empresa não inscrita no MS”, em seguida o CNPJ que deseja inscrever e depois a opção “Solicitar Inscrição”;
   
   
   • Sendo CNPJ, via Certificado Digital (e-CNPJ), o qual pode solicitar inscrição apenas para a empresa que acessou o e-Fazenda ou, se o certificado pertencer à matriz, serão exibidos todos os estabelecimentos filiais não inscritos. Após se autenticar, o usuário deve selecionar o perfil “Empresa não inscrita no MS” em seguida o CNPJ que deseja inscrever e depois a opção “Solicitar Inscrição”.
   
   
   
   
   

   No e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição”, selecionar Produtor Rural e depois Nova Solicitação.

   
   
   

   Observação: Para solicitar inscrição estadual provisória do estabelecimento no Cadastro da Agropecuária - CAP, nos casos em que a posse imobiliária do imóvel rural esteja submetida a processo de regularização fundiária ou de implementação de assentamentos rurais, ou ainda, em litígio judicial, consultar ficha específica, qual seja, “Cadastro da agropecuária (CAP) - inscrição estadual provisória para produtor rural em processo de regularização fundiária, assentamento, posse ou propriedade litigiosa”.

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2. Emitir e pagar a taxa de serviços

   Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após o preenchimento do pedido no e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição”).

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3. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição” - Produtor Rural - Consultar Solicitação.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/cadastro-da-agropecuaria-cap-inscricao-de-produtor-rural119