Empresa, Indústria e Comércio
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Which is?
É o processo de registro do encerramento das atividades empresariais, equivale à extinção/dissolução. As empresas são constituídas para cumprir seus objetos sociais e quando por alguma razão – decisão dos sócios ou imposição legal, por exemplo, precisa encerrar suas atividades de forma definitiva, se faz necessário o cumprimento de procedimento próprio de extinção.
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Who can use this service?
Cidadão, Empresa
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Acessar o Portal de Serviços JUCEMS
Acesse o Portal de Serviços da JUCEMS, fazendo uso do seu login da conta GOV.BR
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Solicitar Documento Básico de Entrada - DBE
Quando o ato de extinção exigir um DBE, siga as orientações abaixo:
Acessar o Coletor da Receita Federal pela opção COLETOR RFB -> REDESIM -> Abrir CNPJ e preenchê-lo para gerar o Documento Básico de Entrada.
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Solicitar Integrador
Localize a opção INTEGRADOR -> NOVO FCN/REMP, e promova promova o preenchimento conforme a necessidade e/ou obrigatoriedade dos campos. Deverão ser preenchidos todos os dados solicitados e caso seja necessário realize a integração do DBE, com a informação do número Módulo Integrador gerado pela Receita Federal. Após a conclusão o sistema irá gerar a Capa do Processo, Guia de Recolhimento (quando for o caso), bem como o instrumento de Extinção Padrão no qual poderá ser utilizado como opcional quando da inexistência de instrumento particular de extinção.
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Solicitar Registro Digital
Localize, no Portal de Serviços da JUCEMS, a opção REGISTRO DIGITAL -> NOVO REGISTRO, e informe o número gerado no Módulo Integrador, em seguida prossiga com as demais etapas até a finalização com a (s) assinatura (s) digital (is), realizadas através de selos de confiabilidade e códigos de segurança.
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Enviar para JUCEMS
Localize e selecione a opção ENVIAR PARA JUCEMS.
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Retirar documentos
Localize e selecione a opção RETIRAR DOCUMENTOS para realizar o download da Via Única.
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Acessar o Portal de Serviços JUCEMS
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Other information
This is a service of the Mato Grosso do Sul state
Service: https://www.ms.gov.br/empresa-industria-e-comercio/registrar-extincao-de-empresa199
For more information or questions about this service, please contact(67) 3316-4429