State ServicesNota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) - desbloqueio para emissão - SEFAZ MS | COFAPEC

Solicitar o desbloqueio para emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em virtude de não quitação do débito ensejador do bloqueio, cujo pagamento de DAEMS tenha sido realizado e comprovado mediante recibo de pagamento, mas que ainda não tenha sido processado pelo sistema bancário, ou no caso em que o débito ensejador do bloqueio seja decorrente de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, cuja exigência esteja em questionamento por meio de SAP com a situação “atribuída, aguardando análise ou em análise”.

Cidadão, Empresa

1. Realizar a regularização da pendência

   Fazer a regularização da(s) pendência(s) mediante a reemissão do DAEMS da Taxa de Serviços, Fundersul ou ICMS vinculado à(s) nota(s) pendente(s) no Sistema NFP-e/NFA-e ou Sistema Série Especial e fazer o pagamento na rede bancária credenciada ou apresentar o(s) DAEMS com o valor recolhido, quando for o caso.

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2. Solicitar o serviço

   Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP); ou

   
   
   

   Pessoalmente ou através do seu representante legal em qualquer Agência Fazendária.

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3. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/nota-fiscal-de-produtor-eletronica-nfp-e-desbloqueio-para-emissao5