Agricultura e Pecuária
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Which is?
Solicitar cópia de Declaração Anual de Produtor (DAP).
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Who can use this service?
Cidadão, Empresa
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Steps for carrying out this service
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Solicitar o serviço
Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP); ou
Pessoalmente ou através do seu representante legal, em qualquer Agência Fazendária.
Delivery channels
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Online
duration time of step
Not yet estimated -
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Emitir e pagar a taxa de serviços
Emitir o DAEMS referente à Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms, por conjunto de 10 folhas ou fração, referente à emissão de listagens com informações arquivadas em sistemas eletrônicos, código 59.03, e fazer o pagamento na rede bancária credenciada (Obs: quando solicitado via e-SAP, essa taxa será gerada no próprio sistema).
Delivery channels
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Online
duration time of step
Not yet estimated -
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.
Delivery channels
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Online
duration time of step
Not yet estimated -
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Solicitar o serviço
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Other information
This is a service of the Mato Grosso do Sul state
Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/declaracao-anual-de-produtor-dap-pedido-de-copia168
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