Empresa, Indústria e Comércio
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Which is?
Contribuinte do comércio ou indústria localizado em outra Unidade da Federação solicitar inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de MS, na condição de contribuinte substituto do ICMS mediante assinatura do Termo de Responsabilidade e efetuar as respectivas manutenções cadastrais (alteração, baixa e reativação).
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Who can use this service?
Empresa
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Steps for carrying out this service
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Emitir e pagar a taxa de serviços
Na hipótese de pedido de inscrição inicial como substituto tributário:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, relativa ao pedido de inscrição estadual, no valor de 5 Uferms (emitida pelo sistema na finalização do pedido de inscrição);
Na hipótese de pedido de alteração cadastral:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Alteração Cadastral).
Na hipótese de pedido de baixa da inscrição estadual:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Baixa).
Na hipótese de pedido de reativação da inscrição estadual:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Reativação).
Delivery channels
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Online
duration time of step
Not yet estimated -
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Acompanhar o andamento do serviço
- No e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição” - Comércio, Indústria e Serviços - Consultar Solicitação, na hipótese de pedido de inscrição inicial;
- No e-Fazenda - Módulo “Inscrição Estadual - Atualização cadastral”, nas demais hipóteses.
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Emitir e pagar a taxa de serviços
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Other information
This is a service of the Mato Grosso do Sul state
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