State ServicesIPVA - redução da base de cálculo do IPVA para veículos de Frotista - SEFAZ MS | UFIPVA

Use este serviço para solicitar a redução na base de cálculo do IPVA de veículos de Frotista (pessoa, física ou jurídica, que possua ao menos 30 veículos tributáveis, registrados no Detran/MS).

A redução deste serviço resultará em uma carga tributária equivalente à aplicação de uma alíquota de:

I - 1% para:

a) caminhão com qualquer capacidade de carga;

b) ônibus, micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros;

II - 2%, para automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário;

III - 3%, para automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel;

IV - 1,5% para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo.

Atenção! Caso tenha obtido o benefício para Frotista nos últimos cinco exercícios (2021 a 2025), esse benefício será automaticamente analisado e não será necessária a abertura de nova solicitação para 2026.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda, por meio do Sistema e-SAP, utilizando o Tipo de solicitação IPVA - redução da base de cálculo do IPVA para veículos de Frotista. Preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários.

   
   
   

   Para fins de aproveitamento do desconto para pagamento à vista, atentar-se à data de abertura da solicitação.

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2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado, no e-Fazenda. Isso pode ser feito de duas formas:

   
   
   
   
   
   • No próprio sistema e-SAP, clicando no botão “Ver Solicitações” (a situação estará na coluna “Status”), ou
   
   
   • No módulo “Minhas Mensagens”, onde você receberá mensagens referentes ao andamento da solicitação.
   
   

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/ipva-reducao-da-base-de-calculo-do-ipva-para-veiculos-de-frotista18