State ServicesSolicitar peticionamento processual - SEC | Protocolo

O serviço é oferecido pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos Usuários Externos que podem ser pessoas físicas, jurídicas e servidores estaduais, que possuam demandas pessoais e que precisam entrar com um processo administrativo.

O peticionamento poderá ser feito de duas formas: 

• Eletronicamente, através do e-mail, nesta página, abaixo.

• Presencialmente, através da entrega física de documentos na unidade de protocolo do órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, onde será digitalizado e criado o processo eletrônico. 

Cidadão, Empresa

1. Requerimento físico, pessoa física, jurídica ou servidor

   Usuário pessoa física, jurídica ou servidor, poderá entregar o requerimento físico de documento avulso simples ou compostos ao setor de protocolo desta secretaria.

   Delivery channels

   • Online

   • Presencial

   duration time of step

   Not yet estimated
2. Requerimento digital, pessoa física, jurídica ou servidor

   Usuário pessoa física, jurídica ou servidor, poderá enviar por e-mail o requerimento digital de documento avulso simples ou composto em pdf, ao setor de protocolo, no e-mail gabinete@sec.ms.gov.br

   Delivery channels

   • Online

   • Presencial

   duration time of step

   Not yet estimated
3. Recibo de entrega ao usuário, pessoa física, jurídica ou servidor

   O serviço de protocolo, ao receber o requerimento do usuário, entregará ao mesmo o protocolo com o número do NUP nos casos de entrega do documento físico presencial, ou enviará por e-mail o número do NUP do requerimento digital.

   Delivery channels

   • Online

   • Presencial

   duration time of step

   Not yet estimated
4. Recebimento e acompanhamento digital

   Após classificado e registrado no sistema, o documento recebido por meio eletrônico será respondido no próprio e-mail do usuário que enviou ao protocolo o requerimento, com o número do NUP, e o usuário poderá acompanhar a tramitação do processo no endereço eletrônico: https://e-ms.ms.gov.br/ecm/Public/ConsultaProcessoExterno.cshtml

   
   
   

   Delivery channels

   • Online

   duration time of step

   Not yet estimated

This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/administracao-publica/solicitar-peticionamento-processual140