State ServicesSOLICITAR EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Para comprovar a regularidade com a fazenda pública estadual quando necessária para o exercício de direito do contribuinte, pessoa física ou jurídica ou qualquer cidadão.

Qualquer cidadão ou pessoa jurídica, através do seu representante legal.

1. Fornecimento de dados

   Nessa etapa o solicitante deverá fornecer o número de identificação digitando CPF, se pessoa física e CNPJ ou Inscrição Estadual, se pessoa jurídica.

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   • CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual.

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2. Emissão da Certidão Negativa de Débitos

   Será emitida de forma imediata a certidão do contribuinte cadastrado e regular.
   Em caso de ausência de cadastro ou débitos não será possível a emissão online, somente presencial nas Agências de Rendas do domicílio do solicitante.

   Delivery channels

   • Documento de identificação com foto, RG ou CNH.

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3. Emissão da certidão

   Será emitida de forma imediata a certidão do contribuinte cadastrado e regular.
   Em caso de ausência de cadastro ou débitos não será possível a emissão online, somente presencial nas Agências de Renda.

   Delivery channels

   • RG, CPF, CNH

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