State ServicesSOLICITAR CADASTRO NO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA

O programa tem como objetivo fortalecer os direitos humanos das mulheres e meninas que são vítimas de violência doméstica e familiar. Ele é voltado para aquelas que estão em situação de vulnerabilidade econômica, que têm uma medida protetiva de urgência em vigor e que moram no Estado de Rondônia, com ou sem dependentes. As beneficiárias receberão um auxílio financeiro de R$ 600 por 12 meses (caso seja aprovado). Além disso, terão acesso a assistência e acompanhamento psicológico por uma equipe técnica nos serviços sociais do município. Também serão oferecidos cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.

Mulher vítima de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com medida protetiva urgente vigente, acompanhada ou não de seus dependentes, residente e domiciliada no estado de Rondônia, inserida no Sistema do Cadastro Único com renda de até 03 (três) salários mínimos vigentes. Menor vítima de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com medida protetiva urgente vigente, residente e domiciliada no estado de Rondônia

1. Conferência dos documentos

   Análise documental apresentada.

   Delivery channels

   • Nenhum.

   duration time of step

   15 Minuto

2. Solicitação de Atendimento

   Apresentação da documentação para inserção no Sistema Estadual de Cadastramento de Benefícios Sociais (SISCAB).

   Delivery channels

   • Com documentação necessária

   duration time of step

   5 Minuto

3. Efetuar o Cadastro no SISCAB

   Inserção documental da beneficiária no Sistema Estadual de Cadastramento de Benefícios Sociais (SISCAB), pelo atendente da SEAS.

   Delivery channels

   • Será realizada após a análise documental.

   duration time of step

   15 Minuto

4. Entrega do Termo de Encaminhamento

   Será entregue o termo de encaminhamento a solicitante, para as providências e confirmação de que foi inserida no sistema.

   duration time of step

   10 Minuto

This is a service of the Rondônia state