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you_are_here Home State Services Emitir Certidão Negativa de Débitos e de Relatório de Dívidas e Pendências Fiscais

State ServicesEmitir Certidão Negativa de Débitos e de Relatório de Dívidas e Pendências Fiscais

Info

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Mato Grosso Água Boa
Emitir Certidão Negativa de Débitos e de Relatório de Dívidas e Pendências Fiscais You can also know this service as: Emitir Certidão Negativa de Débitos e de Relatório de Dívidas e Pendências Fiscais
Start
Latest Modified: 28/05/2026
  • Which is?

    Este serviço permite a emissão da Certidão Conjunta de pendências tributárias e não tributárias junto à SEFAZ e à PGE do Estado de Mato Grosso (CND), que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos pendentes com a SEFAZ e a PGE. Se houver pendências, é emitida uma Certidão Positiva de Débitos, que traz um relatório com a lista de dívidas, obrigações não cumpridas e outras irregularidades fiscais.

  • Who can use this service?

    Cidadão | Empresa

  • Steps for carrying out this service
    1. Atendimento Online

      Passo 1 - Acesse a Certidão Negativa pelo Portal Sefaz Clique Aqui


      Passo 2 - Informe CPF ou CNPJ (se for pessoa jurídica).


      Passo 3 - Clica em OK.


      Passo 4 - Salve ou imprima a certidão negativa.

      Delivery channels

      • Online

      duration time of step

      Not yet estimated
    2. Atendimento Portal do Contribuinte (e-PAC)

      PESSOA JURÍDICA e PRODUTOR RURAL com Inscrição Estadual e CONTABILISTA:


      Passo 1 - Acessar o site da SEFAZ, na opção Portal de Atendimento e-PAC:  Acessar sistema aqui 


      Passo 2 -  Escolher dentre as opções apresentadas no "Autoatendimento": PESSOA JURÍDICA e PRODUTOR RURAL com Inscrição Estadual e CONTABILISTA:


      Passo 3 - Selecionar o “Tipo de Usuário”;


      Passo 4 - Informar o login e a senha; 


      Passo 5 - Informar o texto Captcha.


      PESSOA JURÍDICA e PESSOA FÍSICA sem Inscrição Estadual:


      Passo 1 -  Acessar o site da SEFAZ, na opção Portal de Atendimento e-PAC:  Acessar sistema aqui 


      Passo 2 -Selecionar a forma de login: Certificado Digital ou Gov.BR 


      Passo 3 - Acessar "Certidão Negativa de Débitos"


      Passo 4 - Em seguida Serviços CND.


      Passo 5 - Selecionar a opção “Emissão de Certidão e Relatório de Irregularidades

      Delivery channels

      • Online

      duration time of step

      Not yet estimated
  • Other information

    This is a service of the city of Água Boa of Mato Grosso state

    Service: https://portal.mt.gov.br/catalog/emitir-certidao-negativa-de-debitos-e-de-relatorio-de-dividas-e-pendencias-fiscais

    For more information or questions about this service, please contact

    https://portal.mt.gov.br/

    Tags:
  • Cidadão
  • Empresa
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