State ServicesSolicitar Inclusão ou Exclusão de Veículo na Frota

Inclusão ou exclusão do registro dos veículos na frota da empresa cadastrada na AGER e que operem com o Certificado de Registro Cadastral – CRC válido.

Empresa

1. Atendimento por Email

   Passo 1 - Providenciar os documentos necessários.

   
   

   Caso seja inclusão de veículo, deverá solicitar a emissão da taxa do serviço pelo e-mail financeiro@ager.mt.gov.br, informando o CNPJ e razão social da Empresa.

   
   

   Passo 2 - Baixar o Requerimento de Inclusão/Exclusão de Veículos (Acessar aqui).

   
   

   Passo 3 - Preencher o requerimento com os dados da empresa e indicar o tipo de solicitação no campo “Solicitação quanto à Frota de Veículo” conforme as orientações abaixo:

   
   

    - Para Inclusão de Veículo:
   

   
   

   Marque a opção “Inclusão de Veículo”.

   
   

   Marque qual a categoria: “Concessionária/Permissionária – Básica” , “Concessionária/Permissionária – Diferenciada” ou "Fretamento Turístico/Contínuo".

   
   

   Marque para a Concessionária/Permissionária o mercado ao qual ela pertence.

   
   

   Informar as placas dos veículos que serão incluídos.

   
   

   Marcar a opção se o veículo é locado ou próprio.

   
   
   
   
   • Para Exclusão de Veículo:
   
   
   
   

   Marque a opção “Exclusão de Veículo”.

   
   

   Informar as placas dos veículos que serão excluídos.

   
   

   Passo 4 - Assinar o Requerimento de Inclusão/Exclusão de Veículos pelo proprietário, sócio ou diretor da empresa com poderes para administrar, e no caso de representante legal, ser acompanhado de procuração.

   
   

   Passo 5 - Enviar o requerimento pelo e-mail protocolo@ager.mt.gov.br para protocolar a solicitação de Inclusão de Veículo.

   
   

   A solicitação também pode ser protocolada na sede da AGER.

   
   

   Passo 6 - Receber por e-mail o número do protocolo da solicitação.

   
   

   Passo 7 - Acompanhar o andamento do processo pelo sistema da SIGADOC (Acessar aqui).

   
   

   Passo 8 - Responder as possíveis pendências documentais solicitadas pela Superintendência Reguladora de Transporte e Rodovia-SRTR pelo e-mail srtr@ager.mt.gov.br.

   
   

   Passo 9 – Receber por e-mail o relatório atualizado com as informações da frota da empresa.

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   • Presencial

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Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/agencia-estadual-de-regulacao-dos-servicos-publicos-delegados/solicitar-inclusao-ou-exclusao-de-veiculo-na-frota