State ServicesSolicitar Notificação de Receita

A Notificação de Receita é documento padronizado que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação ou aviamento de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes - cor amarela), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas - cor azul), “C2” (retinóicas para uso sistêmico - cor branca) e “C3” (imunossupressoras - cor branca), relacionados na Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Semi-Presencial

   Passo 1 - Acessar o formulário de solicitação de cadastro do profissional médico, odontólogo, médico veterinário ou estabelecimento sujeito a controle sanitário, disponível na área pública do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - SVS na pagina https://sistemas.saude.mt.gov.br/protocolodocumento.

   
   

   Passo 2 - Preencher os campos:

   
   

   Tipo de Estabelecimento: Consultório médico-odontológico-veterinário

   
   

   Tipo de Solicitação: Cadastro de profissional para liberação de notificação de receita

   
   

   Providenciar os documentos relacionados.

   
   

   Passo 3 - Acessar o formulário específico da solicitação, disponível na área pública do SVS na página https://sistemas.saude.mt.gov.br/protocolodocumento.

   
   

   Passo 4 - Preencher os campos:

   
   

   Tipo de Estabelecimento: Consultório médico-odontológico-veterinário

   
   

   Tipo de Solicitação: Solicitação de notificação de receita

   
   

   Passo 5 - Protocolar a solicitação de notificação de receita em um Escritório Regional de Saúde com a documentação exigida.

   
   

   Passo 6- Aguardar notificação quanto à concessão ou emissão.

   Delivery channels

   • Presencial

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Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-saude/solicitar-notificacao-de-receita