State ServicesSolicitar Vistoria Técnica para Emissão de Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico – ASCIP

A realização de vistoria técnica é etapa primordial para obtenção do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), para os usuários que já possuam Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado de sua edificação. O ASCIP é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Cidadão | Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 – Obtenha a aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP. Em ato contínuo, o proprietário ou responsável deve executar/instalar todas as medidas de segurança previstas no PSCIP aprovado, caso necessário, contratando profissionais habilitados para fazê-lo.2

   
   

   Passo 2 - Reúna os documentos necessários para solicitação da vistoria.3

   
   

   Passo 3 – Vá até uma Unidade do CBMMT com os documentos necessários, e realizar o protocolo do pedido.

   
   

   Passo 4 - Aguarde a vistoria no local a ser realizada pelo CBMMT. Se houver inconformidades com a legislação, será solicitada a devida correção. (conforme Relatório de Vistoria Técnica entregue após a vistoria).

   
   

   Passo 5 - Realize as correções necessárias (se for o caso) e solicite nova vistoria com outro protocolo.6

   
   

   Passo 6 - Aguarde a nova vistoria a ser realizada pelo CBMMT. Estando em conformidade com a legislação, o ASCIP será emitido, ficando disponível ao interessado para retirada no CBMMT.

   
   

   O ASCIP será emitido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação pela equipe de vistoria da fiel execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no PSCIP aprovado.

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