State ServicesMatricular Administrador de Armazém Geral

Solicitar a matrícula do(s) administrador(es) de um estabelecimento de armazém geral, bem como as empresas ou companhias de docas que receberem em seu armazém mercadorias de importação e exportação, concessionários de entrepostos e trapiches alfandegados, que adquirirem aquela qualidade.

Empresa

1. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT usando a conta Gov.br. Acessar site aqui.

   
   

   Caso não tenha a conta Gov.br, deverá criá-la por meio do portal Gov.br e obter o selo de confiabilidade prata ou ouro para assinar sua solicitação.

   
   

   Passo 2 - Acesse o módulo Outros Serviços e clique em Agentes Auxiliares > Armazém Geral > Matrícula.

   
   

   Passo 3 - Informe o CNPJ, nome empresarial ou NIRE para pesquisar o cadastro da empresa ou estabelecimento no qual está sendo feita a matrícula.

   
   

   Passo 4 - Selecione um dos sócios pessoa física já cadastrados para a empresa ou clique para Cadastrar novo administrador e preencher os dados do mesmo e clique para Enviar.

   
   

   Em ambos os casos, será exigida a qualificação completa, telefone e e-mail de contato. Certifique-se de que todos estes campos estejam preenchidos.

   
   

   Passo 5 - Avance para emitir o documento de arrecadação ou para informar um número do documento de arrecadação já pago.

   
   

   Neste passo devem ser informados os números que constam no campo 23 - INF. COMPLEMENTARES do documento de arrecadação.

   
   

   Passo 6 - No registro digital, insira o documento principal (Declaração do item 3) e os anexos. Assine digitalmente o requerimento capa, documento principal e documentação anexa.

   
   

   Passo 7 - Envie o processo para a JUCEMAT e aguarde a análise da documentação.

   
   

   Após análise, a JUCEMAT retornará com um e-mail informando a aprovação do processo. O prazo para baixar e publicar esta documentação é de trinta dias.

   
   

   Passo 8 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT para baixar a documentação aprovada de forma digital.

   
   

   Passo 9 - Publique por edital no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação na localidade do armazém geral, o seu Regulamento Interno, a Tarifa Remuneratória de Depósito e as Declarações.

   
   

   Passo 10 - Arquive na Junta Comercial, uma via de cada publicação em processos separados sob o Código 417 - PUBLICAÇÕES RELATIVAS A AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO.

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