State ServicesRegistrar Processo de Fusão de Empresas

Fusão é o processo em que duas ou mais sociedades se juntam e constituem uma nova sociedade. Neste serviço constam as orientações para registro dos processos de extinção das sociedades fusionadas e de constituição da nova sociedade.

Empresa

1. Atendimento On-line

   Processos das sociedades fusionadas: 

   
   

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.

   
   

   Passo 2 - Acesse o serviço Quero fechar minha empresa > Coletor RFB (DBE).

   
   

   Será feito o direcionamento para o site da Receita Federal do Brasil - RFB, onde deverá ser preenchido o Documento Básico de Entrada - DBE dentro do sistema Coletor Nacional. Preencha com o evento de 517 - Pedido de baixa através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da entidade (matriz).

   
   

   Passo 3 - Aguarde a aprovação automatizada do DBE pelo sistema.

   
   

   Passo 4 - Acesse o serviço Quero fechar minha empresa > Integrador > Novo FCN/REMP.

   
   

   Selecione a natureza jurídica da sociedade e informe o ato 002 - ALTERAÇÃO, caso seja sociedade contratual, ou o ato 007 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, caso seja sociedade estatutária. Informe o evento 043 - FUSÃO.

   
   

   Desmarque a caixinha de Possui DBE e/ou Viabilidade de Matriz e avance para informar os dados da empresa que está sendo fusionada e os dados do processo até finalizar a FCN.

   
   

   Passo 5 - Clique para emitir a guia de pagamento pelo CNPJ da empresa, com o mesmo código do ato e evento do passo 4.

   
   

   Passo 6 - Pague a guia e aguarde a compensação para prosseguir.

   
   

   Passo 7 - Acesse o REGISTRO DIGITAL > Novo Registro e avance para informar o protocolo da FCN do passo 4, número da guia de pagamento e inserir a documentação.

   
   

   O número da guia de pagamento está no campo 23 - INF. COMPLEMENTARES. Não digite caracteres especiais e nem zeros (0) à esquerda.

   
   

   Informe os assinantes do processo com nome, CPF e e-mail.

   
   

   A assinatura eletrônica deve ser feita nesse passo. Ou, se o sistema habilitar o envio sem assinaturas e fizer o uso dessa ferramenta, deverá assiná-lo após o pré-deferimento da JUCEMAT.

   
   

   Passo 8 - Após fazer os processos de todas as sociedades fusionadas, elabore o processo de constituição da nova sociedade.

   
   

   Processo da nova sociedade:

   
   

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.

   
   

   Passo 2 - Acesse o serviço Quero abrir uma empresa > Demais Naturezas Jurídicas > Viabilidade > Nova Viabilidade > selecione o evento 101 - Inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz), avance para informar os dados da nova sociedade.

   
   

   Caso deseje abrir filiais para a sociedade, seja nos endereços das sociedades fusionadas, nos endereços de suas filiais, ou em outros, faça também as viabilidades de Inscrição dos demais estabelecimentos (Filial), informando o Protocolo de Viabilidade da Matriz/1º Filial.

   
   

   Passo 3 - Aguarde a aprovação da viabilidade pela JUCEMAT e/ou Prefeitura Municipal. A JUCEMAT irá enviar um e-mail sobre o resultado das análises, mas a todo momento, poderá consultá-la no portal de serviços em Consultar Protocolo.

   
   

   Passo 4 - Acesse o serviço Quero abrir uma empresa > Demais Naturezas Jurídicas > Coletor RFB (DBE).

   
   

   Será feito o direcionamento para o site da Receita...

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Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/junta-comercial-do-estado-de-mato-grosso/registrar-processo-de-fusao-de-empresas