State ServicesObter Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea Para Irrigação Acima de 30 ha

É a outorga ou não de uso de água subterrânea através de poço tubular no Estado de Mato Grosso.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Comparecer na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), sede ou Diretoria de Unidades Desconcentradas, com todas as documentações solicitadas para o serviço de outorga de direito de uso de água subterrânea para Irrigação acima de 30 ha.

   
   

   Passo 2 - Protocolar abertura de processo com toda a documentação no setor de protocolo da SEMA-MT.

   
   

   Passo 3 - Acompanhar o andamento do processo com o número de protocolo.

   
   

   Passo 4 - Verificar a publicação do extrato da outorga no Diário Oficial do Estado e as portarias que estarão disponibilizadas no site da Sema: Consulta Atos De Outorga aqui

   
   

   Passo 5 - Imprimir o ato de outorga e fixar em local visível.

   Delivery channels

   • Presencial

   duration time of step

   Not yet estimated

This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state

Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-meio-ambiente/obter-outorga-de-direito-de-uso-de-agua-subterranea-para-irrigacao-acima-de-30-ha