State ServicesSolicitar Análise e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP

É a solicitação para análise e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, que consiste na avaliação do conjunto de documentos que descreve as medidas de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação ou local de risco. Onde é obrigatório a realização de vistorias na edificação para verificação da instalação das medidas previstas.

Cidadão | Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento Aplicativo MT Cidadão

   Passo 1 – Baixe o aplicativo MT Cidadão no seu celular (Android ou iOS).

   
   

   Passo 2 – Faça login clicando em “Entrar com MT Login”.

   
   

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   Passo 3 – Selecione o ícone Serviços na tela inicial.

   
   

   Passo 4 – Clique em CBM – Corpo de Bombeiro Militar.

   
   

   Passo 5 – Selecione o serviço “ Solicitar Análise e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP” 

   
   

   Passo 6 – Acesse o link externo:  Acesse Aqui

   
   

   Passo 7 – Clique em  PSCIP.

   
   

   Passo 8 - Realize seu cadastro no PORTAL SST/BM.

   
   

   O cadastro pode ser realizado pelo proprietário, responsável pelo uso do imóvel ou o responsável técnico com procuração.

   
   

   Passo 9 – Clique em Portal SST BM.

   
   

   Passo 10 – Clique em PSCIP.

   
   

   Passo 11 – Preencha o formulário com as informações sobre a edificação, o proprietário e o responsável técnico, seguindo as orientações dos manuais oficiais do sistema, disponíveis no site do CBMMT.

   
   

   Anexe o arquivo DWG único contendo todos os desenhos.

   
   

   Anexe os PDFs dos documentos complementares, assinados digitalmente.

   
   

   Passo 12 – Gere o boleto da Taxa de Segurança Pública (TASEG) no sistema. A taxa refere-se ao serviço de análise. 

   
   

   Passo 13 – Realize o pagamento do boleto. A confirmação é feita automaticamente pelo sistema.

   
   

   Passo 14 – Revise as informações. Confira se todos os campos do formulário foram preenchidos corretamente e se todos os arquivos obrigatórios estão anexados.

   
   

   Passo 15 – Finalize o processo e envie a solicitação.

   
   

   Passo 16 – Aguarde a análise técnica. 

   
   

   Passo 17 – Verifique regularmente o Portal SST/BM para acompanhar as notificações. Toda a comunicação, incluindo a notificação de pendências ou a informação de aprovação, ocorrerá através do próprio Portal.

   
   

   Passo 18 – Corrija os arquivos, se necessário. As correções deverão ser feitas nos arquivos originais (DWG e/ou PDFs) e os arquivos atualizados deverão ser reenviados pelo Portal, com a Resposta Circunstanciada (campo de texto no sistema), respeitando todos os prazos estabelecidos.

   
   

   Passo 19 – Acesse o certificado aprovado. Uma vez aprovado, o Certificado de Aprovação do PSCIP será disponibilizado digitalmente para download e impressão diretamente no Portal SST/BM.

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2. Atendimento Online

   Passo 1 – Acesse o serviço por meio do  link

   
   

   Passo 2 – Clique em  PSCIP.

   
   

   Passo 3 – Realize seu cadastro no PORTAL SST/BM.

   
   

   O cadastro pode ser realizado pelo proprietário, responsável pelo uso do imóvel ou o responsável técnico com procuração.

   
   

   Passo 4 – Clique em Portal SST BM.

   
   

   Passo 5 – Clique em PSCIP.

   
   

   Passo 6 – Preencha o formulário com as informações sobre a edificação, o proprietário e o responsável técnico, seguindo as orientações dos manuais oficiais do sistema, disponíveis no site do CBMMT.

   
   

   Anexe o arquivo DWG único contendo todos os desenhos.

   
   

   Anexe os PDFs dos documentos complementares, assinados digitalmente.

   
   

   Passo 7 – Gere o boleto da Taxa de Segurança Pública (TASEG) no sistema. A taxa refere-se ao serviço de análise. 

   
   

   Passo 8 – Realize o pagamento do boleto. A confirmação é feita automaticamente pelo sistema.

   
   

   Passo 9 – Revise as informações. Confira se todos os campos do formulário foram preenchidos corretamente e se todos os arquivos obrigatórios estão anexados.

   
   

   Passo 10 – Finalize o processo e envie a solicitação.

   
   

   Passo 11 – Aguarde a análise técnica. 

   
   

   Passo 12 – Verifique regularmente o Portal SST/BM para acompanhar as notificações. Toda a comunicação, incluindo a notificação de pendências ou a informação de aprovação, ocorrerá através do próprio Portal.

   
   

   Passo 13 – Corrija os arquivos, se necessário. As correções deverão ser feitas nos arquivos originais (DWG e/ou PDFs) e os arquivos atualizados deverão ser reenviados pelo Portal, com a Resposta Circunstanciada (campo de texto no sistema), respeitando todos os prazos estabelecidos.

   
   

   Passo 14 – Acesse o certificado aprovado. Uma vez aprovado, o Certificado de Aprovação do PSCIP será disponibilizado digitalmente para download e impressão diretamente no Portal SST/BM.

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3. Atendimento Presencial

   Passo 1 – Contrate um profissional habilitado para elaborar o PSCIP, podendo ser engenheiro ou arquiteto que tenha atribuição técnica, consignada pelo respectivo Conselho, para elaborar o projeto de segurança contra incêndio e pânico.

   
   

   Passo 2 – Protocole o projeto elaborado junto a uma unidade do CBMMT. O protocolo deve ser feito pelo profissional contratado, por meio do site Acesse Aqui.

   
   

   Passo 3 – Aguarde a análise do projeto e, caso existam inconformidades com a legislação, será solicitada a devida correção. O profissional contratado receberá notificações no e-mail cadastrado sobre as atualizações do processo.

   
   

   Qualquer pessoa poderá consultar o andamento do processo mediante o número do protocolo, acessando o link.

   
   

   Analisado e estando em conformidade com a legislação, o PSCIP será aprovado, sendo emitido o certificado de aprovação do PSCIP, que ficará disponível ao interessado para retirada no CBMMT. A disponibilização segue o andamento registrado no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC.

   
   

   Passo 4 – Retire o certificado de aprovação do PSCIP no CBMMT.

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   • Presencial

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This is a service of the city of Nova Xavantina of Mato Grosso state

Service: https://portal.mt.gov.br/catalog/solicitar-analise-e-aprovacao-do-projeto-de-seguranca-contra-incendio-e-panico-pscip