State ServicesSolicitar Declaração de Reconhecimento de Limites

Destina-se a fornecer aos proprietários de imóveis rurais a informação de que foram respeitados os limites com terras públicas ou devolutas do Estado de Mato Grosso.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Presencial por agendamento

   Passo 1 – Preencher o formulário de Declaração de Reconhecimento de Limites .

   
   

   Passo 2 - Emitir e pagar a taxa do serviço:

   
   

   1.     Acessar o sistema de arrecadação da SEFAZ/MT;

   
   

   2.     Escolher perfil desejado (Pessoa Física ou Jurídica);

   
   

   3.     Especificar receita com código: 1694 - SERV.EXPEDICAO E CERTIDOES-INTERMAT;

   
   

   4.     Especificar Sub-receita com código: 169416 - Declaração de Reconhecimento de Limites.

   
   

   Passo 3 - Agendar o atendimento pelo link "agendamento".

   
   

   Passo 4 - Comparecer no INTERMAT no dia e horário agendado.

   
   

   Passo 5 - Retirar senha de atendimento.

   
   

   Passo 6 - Acompanhar o trâmite do processo no sistema protocolo.

   
   

   Passo 7 - Assinar o termo de recebimento e retirar a Declaração de Reconhecimento de Limites presencialmente no INTERMAT.

   Delivery channels

   • Presencial

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2. Atendimento por e-mail

   Passo 1 – Preencher o formulário de Declaração de Reconhecimento de Limites .

   
   

   Passo 2 - Emitir e pagar a taxa do serviço:

   
   

   1.     Acessar o sistema de arrecadação da SEFAZ/MT;

   
   

   2.     Escolher perfil desejado (Pessoa Física ou Jurídica);

   
   

   3.     Especificar receita com código: 1694 - SERV.EXPEDICAO E CERTIDOES-INTERMAT;

   
   

   4.     Especificar Sub-receita com código: 169416 - Declaração de Reconhecimento de Limites.

   
   

   Passo 3 - Enviar documentação assinada por certificado digital, através do e-mail protocolo@intermat.mt.gov.br.

   
   

   Passo 4 - Acompanhar o trâmite do processo pelo protocolo.

   
   

   Passo 5 - Assinar o termo de recebimento e retirar a Declaração de Reconhecimento de Limites presencialmente no INTERMAT.

   Delivery channels

   • Presencial

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3. Atendimento Presencial

   Passo 1 – Preencher o formulário de Declaração de Reconhecimento de Limites .

   
   

   Passo 2 - Emitir e pagar a taxa do serviço:

   
   

   1.     Acessar o sistema de arrecadação da SEFAZ/MT;

   
   

   2.     Escolher perfil desejado (Pessoa Física ou Jurídica);

   
   

   3.     Especificar receita com código: 1694 - SERV.EXPEDICAO E CERTIDOES-INTERMAT;

   
   

   4.     Especificar Sub-receita com código: 169416 - Declaração de Reconhecimento de Limites.

   
   

   Passo 3 - Comparecer no INTERMAT,

   
   

   Passo 4 - Retirar senha para atendimento e aguardar ser chamado no painel.

   
   

   Passo 5 - Acompanhar o trâmite do processo pelo protocolo.

   
   

   Passo 6 - Assinar o termo de recebimento e retirar a Declaração de Reconhecimento de Limites presencialmente no INTERMAT.

   Delivery channels

   • Presencial

   duration time of step

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This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state

Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/instituto-de-terras-de-mato-grosso/solicitar-declaracao-de-reconhecimento-de-limites