State ServicesSolicitar Licença para Tratamento de Saúde Específica para Servidor Acidentado em Serviço Típico, Trajeto ou Doença

Licença para tratamento de saúde específica para servidor acidentado em serviço típico, trajeto ou doença.

Servidor

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Solicite o preenchimento da Comunicação de Acidente de Serviço-CAS na Unidade setorial de Gestão de Pessoas ou conforme orientação do seu orgão de lotação. O formulário do CAS esta disponível no link https://servicos.seplag.mt.gov.br/cat/

   
   

   Este Formulário tem três partes:

   
   

   Parte I : deverá ser preenchida pelo Membro da Comissão Local de Segurança no Trabalho (CLST) e/ou Chefe Imediato, e, na ausência destes, o próprio servidor acidentado ou colega de trabalho, ou ainda pessoa que tenha presenciado o acidente;

   
   

   Parte II: deverá ser preenchida exclusivamente pelo médico assistente, o que prestou o primeiro atendimento ao acidentado na unidade de saúde ou poderá ser substituída por atestado médico;

   
   

   Observação: após o preenchimento das partes I e II da CASS, o servidor acidentado ou seu representante legal deverá comparecer ao Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho (COSESST) para que a parte III seja preenchida e as cópias autenticadas.

   
   

   Parte III: uso exclusivo do Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho (COSESST).

   
   

   Passo 2 - Protocole o formulário da Comunicação de Acidente de Serviço-CAS, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras no protocolo central da SEPLAG ou nos protocolos setoriais (do seu órgão de lotação) com a solicitação de conversão da licença médica, no prazo máximo de 8 (oito) dias contados do acidente.

   
   

   Passo 3 - Acompanhe o ato de concessão de licença publicado no Diário Oficial.

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   • Presencial

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Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-planejamento-e-gestao/solicitar-licenca-para-tratamento-de-saude-especifica-para-servidor-acidentado-em-servico-tipico-trajeto-ou-doenca