State ServicesSolicitar Licença para Tratamento da Própria Saúde

Licença concedida ao servidor, com período igual ou superior a 4 (quatro)  dias, para tratamento de sua saúde, sem prejuízo da remuneração, mediante atestado ou laudo médico com o Código CID.

Servidor

1. Atendimento Semipresencial

   Passo 1 - Apresentar o atestado médico para a unidade setorial, conforme orientação da mesma, solicitando emissão da guia de encaminhamento para a perícia médica.

   
   

   Passo 2 - Receber Guia de Encaminhamento, sendo:

   
   

   Atestados iguais ou superiores a 16 dias - Solicitar agendamento através do Portal do Servidor e comparecer na unidade da Perícia Médica no dia e hora agendados, portando obrigatoriamente todos os documentos necessários.

   
   

   Atestados iguais ou inferiores a 15 dias - Acessar a Plataforma Digital da Perícia Médica, preencher o formulário e inserir o atestado médico, exames médicos (se houver) e encaminhamento.

   
   

   Passo 3 - Acompanhar a publicação do ato em Diário Oficial, através do site www.iomat.mt.gov.br, que deverá ocorrer em até 7 dias úteis, após envio dos documentos ou avaliação médica.

   Delivery channels

   • Presencial

   duration time of step

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Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-planejamento-e-gestao/solicitar-licenca-para-tratamento-da-propria-saude