State ServicesSolicitar Certidão de Cumprimento de Requisitos

Serviço destinado à comunicação da regularização e/ou do início das atividades de empresas de segurança privada que desejam atuar ou já atuam no Estado de Mato Grosso, com a finalidade de obtenção da Certidão de Cumprimento de Requisitos.

Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento Online

   Passo 1 – Acesse o serviço por meio do link: “https://portal.mt.gov.br/app/solicitar-cumprimento-requisitos”. 

   
   

   Passo 2 - Faça login, clicando na opção Entrar.

   
   

   Acesse com o MT Login, usando o mesmo CPF e senha cadastrados na Nota MT. Ou, se preferir, use sua conta do Gov.br.

   
   

   Se ainda não tiver cadastro, clique em “Cadastre-se no MT Login” e siga as orientações.

   
   

   Passo 3 – Preencha o formulário eletrônico disponibilizado pelo sistema.

   
   

   Passo 4 – Anexe toda a documentação exigida.

   
   

   Passo 5 – Realize a assinatura da solicitação.

   
   

   Utilize o aplicativo MT Cidadão para efetuar a assinatura, mediante autenticação em dois fatores pelo MT ID.

   
   

   Passo 6 – Clique na opção “Confirmar” para concluir a solicitação.

   
   

   Passo 7 – Aguarde o protocolo eletrônico e o recebimento do número de acompanhamento.

   
   

   Passo 8 – Acompanhe o andamento do pedido na aba de acompanhamento, onde constarão o número do protocolo, a data da solicitação, o status do pedido e a linha do tempo com os andamentos.

   
   

   Passo 9 – Verifique a notificação encaminhada ao e-mail informado, caso seja solicitada a retificação de documentos.

   
   

   Passo 10 – Exclua o documento indicado, anexe o arquivo corrigido e, se necessário, inclua comentário.

   
   

   Passo 11 – Realize nova assinatura no aplicativo MT Cidadão, mediante autenticação em dois fatores pelo MT ID.

   
   

   Passo 12 – Consulte a linha do tempo para verificar o deferimento ou indeferimento da solicitação.

   
   

   Passo 13 – Acesse a certidão gerada automaticamente na página de acompanhamento, em caso de deferimento.

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   • Online

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2. Atendimento Semipresencial

   Passo 1 – Encaminhe o ofício de solicitação e os documentos obrigatórios por e-mail ou protocolo.

   
   

   Passo 2 – Aguarde a análise da documentação, conforme o Decreto nº 89.056, de novembro de 1983.

   
   

   Estando a documentação em conformidade, receba a Certidão de Regularização de Atividades de Segurança.

   
   

   Se estiver na capital, receba a certidão por meio do motorista da SESP.

   
   

   Se estiver nos demais municípios de Mato Grosso, receba a certidão por meio dos Correios e cópia digitalizada por e-mail.

   
   

   

   
   

   Havendo pendências ou ausência de documentos, receba ofício informando as irregularidades para regularização.

   
   

   Se estiver na capital, receba o ofício por meio do motorista da SESP.

   
   

   Se estiver nos demais municípios de Mato Grosso, receba o ofício por meio dos Correios e cópia digitalizada por e-mail.

   Delivery channels

   • Presencial

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This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state

Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-seguranca-publica/solicitar-certidao-de-cumprimento-de-requisitos