State ServicesBuscar Informação e Auxílio na Regularização das Associações

Associação Apta - Fomentar a regularização de associações que realizem ações voltadas ao interesse social, tornando-as aptas para concorrerem a editais de fomentos, propor projetos em parcerias com entes federativos e receber incentivos fiscais.

Cidadão

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Entrar em contato com o gabinete. 

   
   

   Passo 2 - Solicitar a ficha da diretoria executiva para preenchimento dos dados necessários.

   
   

   Passo 3 - Encaminhar a ficha de diretoria executiva preenchida para o gabinete, de forma on-line (escaneadas) ou presencial.

   
   

   Passo 4 - Aguardar o retorno da secretaria, para buscar a Ata e o Estatuto para assinatura da diretoria executiva. 

   
   

   Passo 5 - Após colhida as assinaturas encaminhar ao cartório 1º Oficio (Cuiabá), 2º Oficio (Várzea Grande), demais municípios cartórios da região, com os seguintes documentos:

   
   

   Ata e Estatuto devidamente assinados,

   
   

   Edital de convocação

   
   

   Lista de presença da eleição

   
   

   Comprovante de inscrição do DBE

   
   

   Cópia dos documentos do presidente

   
   

   Passo 6 - Aguardar a devolutiva do cartório, após a resposta positiva sua associação estará apta.

   
   

   Passo 7 - Após 11 meses de atividades da associação é necessário encaminhar os documentos para atualização do CNPJ na Receita Federal, 

   
   

   É de extrema importância esta atualização, para o CNPJ da associação não ficar inativo.

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   • Presencial

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