State ServicesDissolver e Liquidar Cooperativa

Arquivar o processo de dissolução e liquidação da Cooperativa na Junta Comercial.

Empresa

1. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.

   
   

   Passo 2 - Acesse o serviço Quero alterar dados da empresa > Demais Naturezas Jurídicas > Viabilidade > Nova Viabilidade > selecione o evento Alteração de Nome Empresarial e avance para informar o mesmo nome empresarial acrescido da expressão “em liquidação”.

   
   

   Aguarde a aprovação da viabilidade pela JUCEMAT.

   
   

   Caso a dissolução e liquidação seja por decisão judicial, pule para o próximo passo.

   
   

   Passo 3 - Acesse o serviço Quero alterar dados da empresa > Demais Naturezas Jurídicas > Coletor RFB (DBE). Será feito o direcionamento para o site da Receita Federal do Brasil - RFB, onde deverá ser preenchido o Documento Básico de Entrada - DBE dentro do sistema Coletor Nacional.

   
   

   Informe o protocolo da viabilidade no DBE para gera-lo com evento de 220 - Alteração do nome empresarial (firma ou denominação).

   
   

   Nesta hipótese, o sistema não habilita os eventos do início de liquidação, de modo que a liquidação deverá ser informada à RFB separadamente via e-Cac.

   
   

   Se não houve a viabilidade, gere o DBE pelo CNPJ da entidade (matriz) com o evento 417 - Início de Liquidação Extrajudicial ou 418 - Início de Liquidação Judicial, conforme o caso. Informe o nome e CPF da pessoa física nomeada para o processo de liquidação e demais dados do DBE até sua transmissão.

   
   

   Aguarde a aprovação automatizada do DBE pelo sistema.

   
   

   Passo 4 - Acesse o serviço Quero alterar dados da empresa > Demais Naturezas Jurídicas.

   
   

   Selecione a natureza jurídica 214-3 - COOPERATIVA e o ato 007 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, se a dissolução e liquidação for de pleno direito da companhia, ou o ato 310 - OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA, se for por decisão judicial ou administrativa.

   
   

   Caso o ato seja o 007, adicione o evento 020 - ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL. Podem ser adicionados outros eventos relacionados ao processo.

   
   

   Seja ato 007 ou 310, Informe o Protocolo Redesim da entidade e clique para Buscar, logo em seguida em Integrar e avance para informar a empresa e dados do processo.

   
   

   Passo 5 - Clique para emitir a guia de pagamento pelo CNPJ da sociedade ou CPF de pessoa interessada no arquivamento e informe o mesmo código do ato e eventos do passo 4.

   
   

   Após pagar a guia, aguarde a compensação para prosseguir.

   
   

   Passo 6 - Acesse o serviço REGISTRO DIGITAL > Novo Registro e avance para informar o protocolo de FCN gerado no passo 4, número da guia de pagamento, inserir o documento a ser arquivado e seus anexos, caso haja.

   
   

   Informe os assinantes do processo com seus nomes, CPF e e-mail.

   
   

   A assinatura deverá ser feita neste passo. Se enviar o processo sem assinatura(s), poderá fazê-la após o pré deferimento da JUCEMAT.

   
   

   O número da guia de pagamento está no campo 23 - INF. COMPLEMENTARES. Não digite caracteres especiais e nem zeros (0) à esquerda.

   
   

   Passo 7 - Envie o processo para a JUCEMAT e aguarde a...

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