State ServicesSolicitar Análise de Projeto Básico Arquitetônico

Para a execução de qualquer nova obra, de reforma ou de ampliação de estabelecimento assistencial de saúde - EAS e de interesse à saúde, é exigida a avaliação do projeto físico pela Vigilância Sanitária local (estadual ou municipal), que licenciará a sua execução.

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1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Acessar o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SVS (http://sistemas.saude.mt.gov.br/) e cadastrar o estabelecimento de assistência à saúde e/ou de interesse a saúde sujeito a controle sanitário. 

   
   

   Passo 2 - Acessar o link  http://sistemas.saude.mt.gov.br/ProtocoloDocumento,  preencher e assinar o Formulário de Solicitação da Vigilância Sanitária e o Formulário de Análise de Projeto Arquitetônico.

   
   

   Passo 3 - Assinar e digitalizar os formulários no formato PDF e resolução mínima de 300 dpi e enviar para o e-mail servicosvisa@ses.mt.gov.br

   
   

   Passo 4 - Aguardar o recebimento, em até dois dias úteis, por e-mail, do Documento de Arrecadação - DAR para quitação.

   
   

   Passo 5 - Encaminhar a documentação exigida, por serviço de correspondência para o seguinte endereço: Rua Santiago, n° 70, Jardim das Américas, CEP 78.060-628.

   
   

   Passo 6 - Aguardar o parecer técnico da análise do projeto, que deverá ser finalizado em até 90 (noventa) dias a partir do recebimento da documentação no Sistema SVS.

   Delivery channels

   • Presencial

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Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-saude/solicitar-analise-de-projeto-basico-arquitetonico