State ServicesRegistrar Processo de Cisão Parcial de Empresas

Cisão parcial é o processo que uma sociedade retira uma parte de seu patrimônio, transferindo-o para o aumento do capital de outra(s) sociedade(s) já existente(s) e/ou para a composição do capital de nova(s) sociedade(s). A sociedade que transfere o patrimônio denomina-se cindida e a(s) que recebe(m), cindenda.

Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento On-line

   Processo de alteração de sociedade cindida: 

   
   

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.

   
   

   Passo 2 - Acesse o serviço Quero alterar dados da empresa > Coletor RFB (DBE). Você será direcionado ao sistema Coletor Nacional da Receita Federal do Brasil. Nele, preencha o Documento Básico de Entrada com o CNPJ da entidade (matriz).

   
   

   Informe os eventos 204 - Cisão parcial (específico para a sucedida) e 247 - Alteração de capital social através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da entidade (matriz).

   
   

   Obs.: Caso a sociedade cindida parcialmente disponha de estabelecimentos (filiais) para composição do capital da sociedade cindenda, os mesmos deverão ser baixados, de modo que será preciso fazer os DBEs com o evento de 517 - Pedido de baixa pelo CNPJ desses estabelecimentos.

   
   

   Passo 3 - Aguarde a aprovação automatizada do(s) DBE(s) pelo sistema.

   
   

   Passo 4 - Acesse o serviço Quero alterar dados da empresa > Integrador > Novo FCN/REMP.

   
   

   Selecione a natureza jurídica da sociedade e informe o ato 002 - ALTERAÇÃO, caso seja sociedade contratual, ou o ato 007 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, caso seja sociedade estatutária.

   
   

   Adicione os eventos 044 - CISÃO PARCIAL e 2247 - ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. Caso haja a baixa de estabelecimentos, adicione os eventos 025 - EXTINÇÃO DE FILIAL NA UF DA SEDE e/ou 028 - EXTINÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF, conforme o caso. Podem ser adicionados outros eventos relacionados ao processo.

   
   

   Informe o Protocolo Redesim da entidade (matriz) e clique para Buscar, logo em seguida em Integrar e avance para informar os dados da sociedade e do processo.

   
   

   Passo 5 - Clique para emitir a guia de pagamento pelo CNPJ da empresa e com o mesmo código do ato e eventos do passo 4.

   
   

   Passo 6 - Pague a guia e aguarde a conciliação bancária para prosseguir.

   
   

   Passo 7 - Acesse o serviço Registro Digital > Novo Registro.

   
   

   Avance e informe o protocolo da FCN do passo 4.

   
   

   Digite o número da guia de pagamento. Veja no campo 23 - INF. COMPLEMENTARES. Não digite caracteres especiais e nem zeros (0) à esquerda.

   
   

   Insira no Documento Principal a alteração ou ata da sociedade cindida.

   
   

   Insira arquivos anexos caso seu processo possua.

   
   

   Informe os assinantes do processo com nome, CPF e e-mail.

   
   

   Faça as assinaturas neste passo ou, se o sistema habilitar o envio sem assinaturas e fizer o uso desta ferramenta, siga para o próximo passo

   
   

   Passo 8 - Elabore o(s) processo(s) de alteração e/ou constituição de sociedade cindenda.

   
   

   Processo de alteração de sociedade cindenda:

   
   

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.

   
   

   Passo 2 - Acesse o serviço Quero alterar dados da empresa > Coletor RFB (DBE). Você será direcionado ao sistema Coletor Nacional da Receita Federal do Brasil. Nele, preencha o Documento Básico de Entrada com o CNPJ da entidade (matriz).

   
   

   Informe o evento 247 - Alteração de...

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