State ServicesRegistrar Processo de Cisão Total de Empresas

Cisão total é o processo que uma sociedade se extingue, transferindo todo o seu patrimônio para o aumento do capital de outra(s) sociedade(s) já existentes e/ou para a composição do capital de nova(s) sociedade(s). A sociedade que transfere o patrimônio denomina-se cindida e a(s) que recebe(m), cindenda.

Empresa

1. Atendimento On-line

   Processo de extinção da sociedade cindida:

   
   

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.

   
   

   Passo 2 - Acesse o serviço Quero fechar minha empresa > Coletor RFB (DBE).

   
   

   Você será direcionado ao sistema Coletor Nacional da Receita Federal do Brasil. Nele, preencha o Documento Básico de Entrada com o CNPJ da entidade (matriz) e o evento 517 - Pedido de baixa.

   
   

   Passo 3 - Aguarde a aprovação automatizada do DBE pelo sistema.

   
   

   Passo 4 - Vá em Quero fechar minha empresa > Integrador > Novo FCN/REMP.

   
   

   Selecione a natureza jurídica da empresa e escolha o ato 002 - ALTERAÇÃO para sociedade contratual ou o 007 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para sociedade estatutária.

   
   

   Adicione o evento 045 - CISÃO TOTAL.

   
   

   Desmarque a caixinha Possui DBE e/ou Viabilidade de Matriz.

   
   

   Avance, faça a busca da empresa e prossiga até finalizar a FCN.

   
   

   Passo 5 - Clique para emitir a guia de pagamento pelo CNPJ da empresa e com o mesmo código do ato e evento do passo 4.

   
   

   Passo 6 - Pague a guia e aguarde a conciliação bancária para prosseguir.

   
   

   Passo 7 - Acesse o REGISTRO DIGITAL > Novo Registro.

   
   

   Informe o protocolo da FCN do Passo 4.

   
   

   Digite o número da guia de pagamento. Veja no campo 23 - INF. COMPLEMENTARES. Não digite caracteres especiais e nem zeros (0) à esquerda.

   
   

   Insira a alteração contratual ou a ata de assembleia-geral extraordinária como documento principal.

   
   

   Insira os documentos anexos.

   
   

   Informe os assinantes do processo com nome, CPF e e-mail.

   
   

   Faça as assinaturas eletrônicas neste passo ou, se o sistema habilitar o envio sem assinaturas e fizer o uso desta ferramenta, siga para o próximo passo

   
   

   Passo 8 - Elabore o(s) processo(s) de alteração e/ou constituição de sociedade cindenda.

   
   

   Processo de alteração de sociedade cindenda:

   
   

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.

   
   

   Passo 2 - Acesse o serviço Quero fechar minha empresa > Coletor RFB (DBE).

   
   

   Você será direcionado ao sistema Coletor Nacional da Receita Federal do Brasil. Nele, preencha o Documento Básico de Entrada com o CNPJ da entidade (matriz) e o evento 247 - Alteração de capital social.

   
   

   Passo 3 - Aguarde a aprovação automatizada do DBE pelo sistema.

   
   

   Passo 4 - Acesse o serviço Quero alterar dados da empresa > Viabilidade > Nova Viabilidade > selecione o evento 102 - Inscrição dos demais estabelecimentos (Filial), informe o CNPJ da sociedade cindenda e preencha com os dados das unidades absorvidas.

   
   

   Gere os DBEs dessas viabilidades.

   
   

   Obs.: Pule para o próximo passo se não absorver estabelecimentos da sociedade cindida totalmente.

   
   

   Passo 5 - Acesse o serviço Quero alterar dados da empresa > Integrador > Novo FCN/REMP.

   
   

   Selecione a natureza jurídica da sociedade e informe o ato ato 002 - ALTERAÇÃO para sociedade contratual ou o 007 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para sociedade estatutária.

   
   

   Adicione os eventos 050 - ABSORÇÃO...

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