State ServicesInscrever um Empresário Individual

Cadastrar a pessoa física que pratica atividades empresariais para a produção e circulação de bens e serviços, que deseja formalizar seu negócio, sem a participação de sócios.

Cidadão

1. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.

   
   

   Passo 2 - Acesse o serviço Quero abrir uma empresa > Demais Naturezas Jurídicas > Viabilidade > Nova Viabilidade > selecionar o evento 101 - Inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz) > selecione o enquadramento > no órgão Junta Comercial, selecione EMPRESÁRIO.

   
   

   Preencha a viabilidade com o CPF e nome do empresário, dados do endereço da empresa, nome empresarial, atividades desenvolvidas e responda às perguntas de regulação da Prefeitura Municipal.

   
   

   Passo 3 - Aguarde a aprovação da viabilidade pela JUCEMAT e Prefeitura Municipal.

   
   

   Passo 4 - Acesse o serviço Integrador > Novo FCN/REMP > Selecione a natureza jurídica 2135 - EMPRESÁRIO > selecione o ato 080 - INSCRIÇÃO.

   
   

   Verifique se há algum evento para o seu processo e adicione. Os eventos mais comuns são enquadramentos em Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, procuração caso haja assinatura por procurador, abertura de filiais e emancipação caso o empresário seja emancipado.

   
   

   Digite o Protocolo Redesim, que é o mesmo número de viabilidade do passo 2 > clique em Buscar e em Integrar.

   
   

   Avance para informar os dados da empresa e do empresário.

   
   

   Para algumas atividades econômicas, é preciso informar os dados do contabilista. Se habilitar esta aba, informe.

   
   

   Passo 5 - Clique para emitir a guia de pagamento pelo CPF do empresário e com o mesmo código do ato e eventos do passo anterior.

   
   

   Passo 6 - Pague a guia e aguarde a conciliação bancária para prosseguir.

   
   

   Passo 7 - Clique para preencher o modelo de documento de Inscrição de Empresário Individual.

   
   

   Passo 8 - Acesse o serviço REGISTRO DIGITAL > Novo Registro e avance para informar o protocolo da viabilidade (FCN), número da guia de pagamento, inserir o documento de inscrição de empresário individual.

   
   

   Adicione documentos anexos, caso haja.

   
   

   Informe os assinantes do processo.

   
   

   Assine o processo eletronicamente nesse passo. Se o sistema habilitar o envio sem assinatura(s) e fizer uso desta ferramenta, deverá assinar após o pré-deferimento da JUCEMAT.

   
   

   O número da guia de pagamento está no campo 23 - INF. COMPLEMENTARES. Não digite caracteres especiais e nem zeros (0) à esquerda.

   
   

   Passo 9 - Envie o processo digital para a JUCEMAT.

   
   

   Passo 10 - Aguarde a análise da documentação. A JUCEMAT enviará um e-mail sobre o resultado da análise, mas a todo momento, poderá consultar o protocolo no portal de serviços em Consultar Protocolo.

   
   

   Passo 11 - Baixe a documentação aprovada. Ela fica disponível por trinta dias.

   
   

   Passo 12 - Acesse o Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal do Brasil e informe o regime tributário da empresa para gerar o CNPJ.

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