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you_are_here Home State Services Solicitar Aprovação de Projeto de Intervenção em Imóveis Tombados ou em Áreas de Entorno

State ServicesSolicitar Aprovação de Projeto de Intervenção em Imóveis Tombados ou em Áreas de Entorno

Info

Cultura, Artes, História e Esportes

Mato Grosso Cuiabá
Solicitar Aprovação de Projeto de Intervenção em Imóveis Tombados ou em Áreas de Entorno You can also know this service as: Solicitar Aprovação de Projeto de Intervenção em Imóveis Tombados ou em Áreas de Entorno
Rating: 1.0 (1)
Assessment

The number before the stars is the score given by users who used the service and ranges from 1 to 5.
After the stars, in parentheses, is the number of users who evaluated the service.
The numbers are updated daily.

Latest Modified: 07/10/2025
  • Which is?

    Solicitar aprovação de projeto de intervenção em imóveis tombados ou em áreas de entorno. Quaisquer intervenções (reforma, ampliações, manutenção, conservação, adaptação, restauração, etc.) em bens tombados ou em áreas de entorno deverão ser autorizadas pela Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da SECEL, nos termos da Lei Estadual n° 11.323/2021.

  • Who can use this service?

    Cidadão | Empresa | Gestão Pública

  • Steps for carrying out this service
    1. Atendimento Semipresencial

      Passo 1 - Apresentar o projeto de intervenção via ofício, através do e-mail: protocolo@secel.mt.gov.br.


      Passo 2 - Aguardar emissão de relatório de análise, o qual será enviado por e-mail.


      Passo 3 - Cumprir prazo de 15 dias úteis para correção, caso o projeto apresente inconsistência.


      Passo 4 - Aguardar certificado de aprovação permitindo execução da obra (caso o projeto não apresente inconsistência),o qual será envidado por e-mail.

      Delivery channels

      • Presencial

      duration time of step

      Not yet estimated
  • Other information

    This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state

    Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-cultura-esporte-e-lazer/solicitar-aprovacao-de-projeto-de-intervencao-em-imoveis-tombados-ou-em-areas-de-entorno

    For more information or questions about this service, please contact

    https://portal.mt.gov.br/

    Tags:
  • imóveis tombados
  • intervenção
  • intervenção em imóveis tombados
  • áreas de entorno
  • projeto de intervenção
  • bens tombados
  • patrimônio histórico
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