Meio Ambiente e Clima
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Which is?
É a autorização para pessoas físicas praticarem a criação amadora de aves silvestres nativas da ordem passeriformes, sem finalidade comercial. ---Tem como objetivo a proteção das espécies e a manutenção do equilíbrio ecológico. Os passeriformes são conhecidos como aves canoras, pela sua habilidade de cantar. Têm porte pequeno e bicos pequenos que variam no formato, dependendo o tipo de alimentação. A maioria dos pássaros silvestres nativos pertencem à Ordem dos Passeriformes, como Canário, Sabiá, Bem-Te-Vi, Tico-Tico, Sanhaço, Diamante Gould, Trinca-Ferro, dentre inúmeros outros.
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Who can use this service?
Cidadão | Empresa | Gestão Pública
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Steps for carrying out this service
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Atendimento Semi-Presencial
Passo 1 - Efetuar o Cadastro Técnico Federal (CTF) no site do IBAMA: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php
Passo 2 - Protocolar processo instruído com requerimento padrão http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/manuais,-cadastros-e-certid%C3%B5es/category/405-requerimentos e documentos obrigatórios (cópia atestada em cartório ou validada por funcionário da SEMA-MT) : Documento de identidade com fotografia; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de endereço em nome do criador e com até 60 dias; cadastro técnico federal (IBAMA) na categoria de Atividades sujeitas ao controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº. 6.938/1981, e código 60 (Criação de Passeriformes Silvestres Nativos).
Passo 3 - Acompanhar o andamento do processo no sistema SIGADOC. Atender as pendências, se for o caso.
Passo 4 - Emitir boleto no sistema CTF.
Passo 5 - Pagar boleto na rede de bancos conveniados.
Delivery channels
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Presencial
duration time of step
Not yet estimated -
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Atendimento Semi-Presencial
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Other information
This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state
For more information or questions about this service, please contacthttps://portal.mt.gov.br/