Finanças, Impostos e Gestão Pública
The number before the stars is the score given by users who used the service and ranges from 1 to 5.
After the stars, in parentheses, is the number of users who evaluated the service.
The numbers are updated daily.
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Which is?
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. Na definição jurídica, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem.
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Who can use this service?
Cidadão | Empresa
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Steps for carrying out this service
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Atendimento Semi-Presencial
Passo 1 - Providenciar documentação necessária Acessar pedido de compensação aqui.
Passo 2 - Preencher o Pedido de Compensação, conforme Anexo I.
Passo 3 - Preencher o Anexo II, III ou IV, conforme o tipo de Cessão de Crédito a ser realizado bem como os documentos do cedente e da empresa.
Passo 4 - Emitir a Guia de Pagamento no site da SEFAZ: Acessar sistema SEFAZ aqui
Passo 5 - Protocolar todos os documentos no protocolo geral da Procuradoria Geral do Estado.
Delivery channels
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Presencial
duration time of step
Not yet estimated -
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Atendimento Semi-Presencial
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Other information
This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state
Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/procuradoria-geral-do-estado/solicitar-compensacao-de-debitos
For more information or questions about this service, please contacthttps://portal.mt.gov.br/