State ServicesFazer Denúncia contra Estabelecimento Comercial no Procon Estadual

Registrar uma denúncia à fiscalização do PROCON MT em razão de fato ocorrido no mercado de consumo que desrespeita a legislação.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Presencial

   Passo 1-  Ir até uma das unidades de atendimento presencial do Procon Estadual com todos os documentos necessários para fazer a denúncia.

   
   

   Passo 2 - Explicar para o atendente a sua denúncia para que ele faça o registro e a análise.

   
   

   Passo 3 - Aguardar o prazo indicado pelo atendente para retornar ao Procon-MT para verificar se houve resposta e se a denúncia foi solucionada.

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2. Atendimento Aplicativo MT Cidadão

   Passo 1 - Acessar o aplicativo "MT Cidadão".

   
   

   O acesso pode ser feito usando CPF e senha cadastrada na “Nota MT” ou entrar com "Gov.Br". Se necessário, pode realizar o cadastro no aplicativo.

   
   

   Passo 2 - Buscar o serviço desejado.

   
   

   Passo 3 - Clicar na opção ‘Acessar Serviço Digital’ e em seguida clicar em ‘Iniciar Denúncia’.

   
   

   Passo 4 - Seguir as instruções apresentadas na tela.

   
   

   Passo 5 - Anexar os documentos solicitados.

   
   

   Passo 6 - Conferir o resumo das informações e clicar em 'Confirmar e Enviar'.

   
   

   Passo 7 - Aguardar encaminhamento do PROCON.

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