State ServicesRegistrar Reclamação no Procon Estadual

Registrar reclamação no Procon-MT contra um fornecedor (empresa) devido a problemas nas relações de consumos, compra de produto ou prestação de um serviço. 

Importante:
Se você recebeu notificações antes do dia 02/fevereiro/2026 que ainda estão dentro do prazo e aguardam sua resposta, por favor, registre sua resposta no sistema antigo acessando o link: https://portal.mt.gov.br/app/registrar-reclamacao-no-procon-estadual
Após essa ação, recomendamos que acompanhe todas as suas demandas no sistema atual.
Caso não possua notificações pendentes, acesse diretamente o sistema atual clicando em “Acessar Serviço”.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Presencial

   Passo 1: Vá até uma unidade do PROCON.

   
   

   Passo 2: Pegue uma senha para registrar sua reclamação (o atendimento é por ordem de chegada).

   
   

   Passo 3: Mostre um documento com foto e o CPF. Se estiver representando outra pessoa, leve também a procuração.

   
   

   Passo 4: Entregue documentos que ajudem a analisar o problema, como: nota fiscal, boleto, contrato, recibo, ordem de serviço, orçamento, apólice, bilhete, protocolo, pedido de compra, boletim de ocorrência, comprovante de compra online etc.

   
   

   Passo 5: Explique ao atendente o problema e o que você deseja solicitar ao fornecedor.

   
   

   Passo 6: Aguarde o atendente analisar as informações, registrar sua reclamação e orientar sobre os próximos passos.

   
   

   Passo 7: Peça o número do protocolo do seu atendimento (Ficha de Atendimento).

   
   

   Passo 8: Aguarde o prazo (30 dias) de resposta do fornecedor.

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   • Presencial

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2. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acessar o Portal de Serviços "MT.GOV.BR".

   
   

   Passo 2 - Buscar o serviço de Registrar Reclamação no Procon Estadual.

   
   

   Passo 3 - Clicar no botão ‘Acessar Serviço Digital’.

   
   

   O acesso pode ser feito usando CPF e senha cadastrada na “Nota MT” ou entrar com "Gov.Br". Se necessário, pode realizar o cadastro no aplicativo.

   
   

   Passo 4 - Clicar na opção ‘Iniciar Reclamação’.

   
   

   Passo 5 - Seguir as instruções apresentadas na tela.

   
   

   Passo 6 - Anexar os documentos solicitados.

   
   

   Passo 7 - Conferir o resumo das informações e clicar em 'Confirmar e Enviar'.

   
   

   Passo 8 - Aguardar encaminhamento do Procon.

   Delivery channels

   • Online

   duration time of step

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3. Atendimento Semipresencial

   Se você começar PRESENCIALMENTE:

   
   

   Passo 1: Vá até uma unidade do PROCON.

   
   

   Passo 2: Pegue uma senha (atendimento por ordem de chegada).

   
   

   Passo 3: Apresente documento com foto e CPF. Se representar alguém, leve procuração.

   
   

   Passo 4: Entregue documentos que ajudem a analisar o problema (nota fiscal, boleto, contrato, recibos, comprovante de compra online etc.).

   
   

   Passo 5: Explique o problema e o que deseja solicitar ao fornecedor.

   
   

   Passo 6: Aguarde o registro da reclamação e as orientações do atendente.

   
   

   Passo 7: Pegue o número do protocolo (Ficha de Atendimento).

   
   

   Passo 8: Acompanhe sua reclamação online pelo link:

   
   

   https://portal.mt.gov.br/app/registrar-reclamacao-no-procon-estadual

   
   

   Passo 9: Aguarde o prazo (30 dias) de resposta do fornecedor.

   Delivery channels

   • Presencial

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This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state

Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-assistencia-social-e-cidadania/registrar-reclamacao-no-procon-estadual