Educação e Pesquisa
Capacitações
>
Para Servidores Públicos
Tocantins
Requerer Isenção de Imposto de Renda - Aposentados e Pensionistas
Start
Latest Modified: 10/04/2025
-
Which is?
Permite você solicitar a emissão de laudo de avaliação para isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, com base em condições de saúde especificadas no inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal 7.713/1988.
-
Who can use this service?
Pessoa Física
-
Other information
This is a service of the Tocantins state
Service: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=38
For more information or questions about this service, please contacthttps://servicos.to.gov.br