Educação e Pesquisa
Capacitações
>
Para Servidores Públicos
Tocantins
Requisitar Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Start
Latest Modified: 10/04/2025
-
Which is?
Permite você solicitar a emissão da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, que autoriza o servidor a se ausentar para acompanhar o cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional.
A licença é concedida:
- Com remuneração integral por até 3 meses;
- Com 2/3 da remuneração, quando exceder 3 meses e não ultrapassar 12 meses;
- Com metade da remuneração, quando exceder 12 meses.
-
Who can use this service?
Pessoa Física
-
Other information
This is a service of the Tocantins state
Service: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=28
For more information or questions about this service, please contacthttps://servicos.to.gov.br