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Tocantins
Requisitar Licença Maternidade
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Latest Modified: 10/04/2025
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Which is?
Permite você solicitar a emissão da Licença Maternidade, garantindo um período de afastamento de 120 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 180 dias, a partir da 32ª semana de gestação ou do nascimento do filho, sem prejuízo à remuneração ou ao emprego.
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Who can use this service?
Pessoa Física
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Other information
This is a service of the Tocantins state
Service: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=27
For more information or questions about this service, please contacthttps://servicos.to.gov.br