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Tocantins
Requerer Licença de Ocupação
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Latest Modified: 10/04/2025
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Which is?
Permite você solicitar a utilização de áreas por pessoas físicas ou jurídicas que não possuam imóvel rural, mediante a apresentação de um projeto de investimento que gere emprego e renda. A Licença de Ocupação (L.O.) tem validade de 2 anos.
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Who can use this service?
Pessoa Física
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Other information
This is a service of the Tocantins state
Service: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=13
For more information or questions about this service, please contacthttps://servicos.to.gov.br