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Gestão Pública
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Estados e Municípios
Rio Grande do Sul
Canal Denúncia
Latest Modified: 10/04/2025
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Which is?
O Canal Denúncia é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 54.155/2018. Trata-se de instância de controle público e de participação social em que são recebidos relatos de atos ou condutas contrários à ética e/ou à Lei praticados no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Who can use this service?
Sociedade em geral.
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Other information
This is a service of the Rio Grande do Sul state
Service: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2157
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