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Rio Grande do Sul
Alterações de CNPJ Entre Estabelecimentos
Latest Modified: 10/04/2025
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Which is?
Serviço destinado à alteração de CNPJ entre filiais ou entre matriz e filial. Os estabelecimentos mantêm o mesmo CGCTE.Atenção: Não pode ser feita a alteração de CNPJ entre estabelecimentos no caso de Contribuintes de Outras UF.Nesse caso, o contribuinte deve solicitar a baixa da inscrição antiga via Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição, e logo depois solicitar uma nova inscrição, de acordo com as atividades da empresa com destinatários no RS, podendo ser de Substituição Tributária Interestadual ou da EC 87/2015.
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Who can use this service?
Pessoa Jurídica.
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Other information
This is a service of the Rio Grande do Sul state
Service: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1656
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