State ServicesCadastramento e solicitação de senha para sistema ITC

Cadastramento de Tabelionatos, Advogados e Contadores para acesso ao Sistema ITC, onde é feito o preenchimento do formulário da DIT (Declaração de ITCD).
Os Defensores Públicos do Estado receberão permissão de acesso diretamente através do órgão responsável da Defensoria Pública do Estado.

Os demais solicitantes citados acima deverão encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento".

Pessoa Física (Advogados e Contadores) e Pessoa Jurídica (Tabelionato).

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