Finanças, Impostos e Gestão Pública
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Which is?
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do seu veículo.O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento". -
Who can use this service?
Pessoa Física e Jurídica.
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Other information
This is a service of the Rio Grande do Sul state
Service: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1432
For more information or questions about this service, please contact