State ServicesFazer uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

O
processo de habilitação para a obtenção da Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC) terá início com a abertura do serviço nos CFCs (Centros de Formação de Condutores). A
prática de direção veicular deverá ser realizada em veículo de duas rodas
classificado como ciclomotor, cuja marca seja homologada pelo DENATRAN. As
marcas atualmente homologadas estão elencadas neste link. Caso o seu veículo
não esteja nesta lista, consulte maiores informações junto ao Centro de
Registro de Veículos (CRVA) do seu município.

Observação: os condutores que possuem categoria
"A" estão habilitados a dirigir todos os veículos automotores e
elétricos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já os habilitados com
ACC somente podem dirigir veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não
exceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas), potência máxima do motor (4kw) e cuja velocidade
máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora. O condutor que
possui ACC e deseja habilitar-se na categoria “A” ou “B” deverá abrir serviço
de Habilitação Complementar e realizar todas as etapas atinentes ao serviço de
Primeira Habilitação.

Quem pretende conduzir ciclomotores.

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Service: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=941