State ServicesRealizar a Prestação de Contas de Convênio de Saída de obras de Infraestrutura Municipal

Este serviço é destinado exclusivamente à prestação de contas de convênios formalizados com a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA.

A prestação de contas de convênios de saída é obrigatória a todos os municípios e consórcios públicos que firmam convênios de saída com a SEINFRA. 

Esse procedimento visa demonstrar que os recursos do convênio foram utilizados corretamente e que os objetivos foram atingidos, conforme pactuado. 

 

Prefeituras municipais e consórcios públicos de Minas Gerais.

1. Enviar Documentos de Prestação de Contas

   Orientamos que o preparo da documentação que compõem a prestação de contas seja realizado ao longo da execução do convênio de saída, observando que toda a documentação deve ser  de acordo com a legislação vigente à época em que o convênio foi formalizado, garantindo o cumprimento das normas específicas. 
   
   Dessa forma, para o correto preenchimento e envio, orientamos consulta prévia à Diretoria de Prestação de Contas da SEINFRA pelo e-mail e pelos telefones, constantes no campo WEB, abaixo.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/realizar-prestacao-de-contas-de-convenio-de-saida-de-obras-de-infraestrutura-municipal